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Leopoldo Felipe Barboza BastosAdvogado · OAB/PE 43.326 · Direito Previdenciário

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O auxílio-doença vai acabar e você ainda não pode trabalhar? Peça a prorrogação

O auxílio-doença tem data para terminar. Se a incapacidade continua, o pedido de prorrogação precisa ser feito antes dessa data.

O auxílio-doença, chamado hoje de auxílio por incapacidade temporária, é concedido com uma data prevista para acabar, a chamada data de cessação do benefício (DCB). Nessa data o pagamento para, mesmo que a pessoa continue sem condições de trabalhar.

Quando pedir a prorrogação

O pedido de prorrogação pode ser feito nos 15 dias que antecedem a data de cessação. Ele pode ser feito pelo Meu INSS, no aplicativo ou no site.

Por isso vale a pena saber exatamente quando o seu benefício termina. A data aparece na carta de concessão e no Meu INSS.

O que separar antes

  • laudos e relatórios médicos recentes, com a descrição das limitações;
  • exames atualizados;
  • receitas e comprovantes de tratamento.

E se o prazo já passou?

Se o benefício já foi cortado e a incapacidade continua, ainda existem caminhos, como um novo pedido ou a discussão judicial da cessação. Veja mais na página Benefício cortado pelo INSS.

As regras do INSS mudam com frequência. Antes de agir, confirme os prazos no Meu INSS ou com um advogado de sua confiança.

Leopoldo Felipe Barboza Bastos, advogado (OAB/PE 43.326), pós-graduado em Direito Previdenciário. Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso.

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