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Revisão de aposentadoria e outros benefícios
Nem todo problema é a negativa. Muitas vezes o benefício é concedido com valor menor do que o devido, porque o INSS deixou de considerar salários, períodos ou condições especiais. Nesses casos, cabe pedir a revisão.
Atenção ao prazo: em regra, o pedido de revisão deve ser feito em até 10 anos, contados do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício.
Situações que costumam gerar revisão
Salários que ficaram de fora
Salários que não constam no CNIS ou foram lançados com valor menor reduzem o benefício.
Tempo especial ou rural não computado
Períodos que poderiam aumentar o tempo ou o valor e não foram considerados na concessão.
Direito a uma regra mais vantajosa
Quem tinha direito a mais de uma regra deve receber pela mais vantajosa.
Quais são os caminhos
- Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo.
- Novo requerimento, com documentos melhores, quando a negativa foi por falta de prova.
- Ação judicial, em geral no Juizado Especial Federal, com nova perícia ou nova análise das provas.
Qual caminho é melhor depende do motivo da negativa e dos documentos que você tem. Por isso a análise é feita caso a caso.
Documentos que ajudam na análise
- Carta de concessão do benefício
- Extrato do CNIS e carteiras de trabalho
- Documentos de tempo especial ou rural, se houver
- Contracheques antigos, se tiver
Leopoldo Felipe Barboza Bastos, advogado (OAB/PE 43.326), pós-graduado em Direito Previdenciário. Conheça o advogado · Como evitar golpes