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BPC/LOAS negado: entenda e saiba como recorrer
O BPC (Benefício de Prestação Continuada, da LOAS) é pago à pessoa com deficiência ou idosa a partir de 65 anos que esteja em situação de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS, e por isso a análise se concentra na deficiência e na renda da família.
Atenção ao prazo: o recurso administrativo ao INSS deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão. Fora desse prazo ainda pode haver outros caminhos, como um novo pedido ou a ação judicial.
Motivos mais comuns da negativa
“Não atende ao critério de deficiência”
A avaliação médica e social entendeu que não há impedimento de longo prazo. Laudos que mostrem as barreiras do dia a dia costumam fazer diferença.
Renda acima do limite
A regra geral fala em renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, mas a Justiça admite outras provas de vulnerabilidade, e alguns gastos e benefícios podem ser desconsiderados no cálculo.
“Não comparecimento à avaliação social”
A falta na avaliação leva à negativa, mas um novo pedido pode ser feito.
Cadastro Único desatualizado
O CadÚnico precisa estar em dia e com as informações corretas da família.
Quais são os caminhos
- Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo.
- Novo requerimento, com documentos melhores, quando a negativa foi por falta de prova.
- Ação judicial, em geral no Juizado Especial Federal, com nova perícia ou nova análise das provas.
Qual caminho é melhor depende do motivo da negativa e dos documentos que você tem. Por isso a análise é feita caso a caso.
Documentos que ajudam na análise
- Carta de indeferimento
- Laudos e relatórios médicos
- Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado
- Comprovantes de renda e de despesas da família (remédios, aluguel)
Leopoldo Felipe Barboza Bastos, advogado (OAB/PE 43.326), pós-graduado em Direito Previdenciário. Conheça o advogado · Como evitar golpes