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Aposentadoria especial negada: como comprovar o tempo
A aposentadoria especial é para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos ou eletricidade. O principal problema costuma ser a prova: o INSS deixa de reconhecer períodos por falhas no PPP ou por falta de documentos.
Atenção ao prazo: o recurso administrativo ao INSS deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão. Fora desse prazo ainda pode haver outros caminhos, como um novo pedido ou a ação judicial.
Motivos mais comuns da negativa
PPP incompleto ou com erros
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento principal. Muitas empresas o preenchem de forma incompleta, e ele pode ser corrigido ou complementado.
Uso de EPI considerado eficaz
O INSS costuma negar quando o PPP informa EPI eficaz. Para alguns agentes, como o ruído, isso não afasta o tempo especial.
Empresa fechada
Quando a empresa não existe mais, outras provas podem ser usadas, como laudos de empresas semelhantes e perícia judicial.
Regras da Reforma da Previdência
Depois de 13/11/2019 passou a ser exigida idade mínima ou pontuação. O tempo especial anterior a essa data ainda pode ser convertido em tempo comum.
Quais são os caminhos
- Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo.
- Novo requerimento, com documentos melhores, quando a negativa foi por falta de prova.
- Ação judicial, em geral no Juizado Especial Federal, com nova perícia ou nova análise das provas.
Qual caminho é melhor depende do motivo da negativa e dos documentos que você tem. Por isso a análise é feita caso a caso.
Documentos que ajudam na análise
- Carta de indeferimento
- PPP de cada empresa
- LTCAT ou laudos técnicos, se houver
- Carteira de trabalho e extrato do CNIS
Leopoldo Felipe Barboza Bastos, advogado (OAB/PE 43.326), pós-graduado em Direito Previdenciário. Conheça o advogado · Como evitar golpes